Você está aqui: HomeNotícias › Notícia completa
14/01/2018 às 02:32
SEMINÁRIO SOBRE PROVIMENTO Nº 63/2017

ARPEN-PB REALIZA SEMINÁRIO SOBRE PROVIMENTO Nº 63/2017

 

A Arpen-Pb proporcionou aos Registradores Civis do Estado da Paraíba no dia 24 de janeiro de 2018, na sede da Anoreg-Pb, um Seminário sobre o Provimento Nº 63/2017, por meio da Registradora Civil de Minas Gerais, Dra. Márcia Fidelis, convidada pelo Presidente da Associação, Manfredo Goes Vieira de Melo. A mesma é especialista em Direito Notarial e Registral, especializada em Direito das Famílias e Sucessões, sendo Presidente do IBDR (Instituto Brasileiro de Direito Registral) e membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Familia), o qual trouxe várias novidades para o registro civil das pessoas naturais, alterando o padrão das certidões, permitindo a inclusão de documentos pessoais, como Carteira de Identidade, Passaporte, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Cartão do SUS, Tipo sanguíneo, etc., inovou no assunto Direito de Família, permitindo o Reconhecimento de Parentalidade Socioafetiva, regulamentando o registro de nascimento de filhos havidos por “Reprodução Assistida”, obrigando a inscrição do CPF nos registros de nascimento a partir da data do provimento, bem como na emissão de 2ª vias de nascimento, casamento e óbito, para as pessoas que já possuam CPF.

 

Participaram do evento cerca de cinquenta registradores civil de todo o Estado da Paraíba, os quais registraram no momento todo o contentamento por terem recebido informações tão bem transmitidas e poderem ter esclarecidos todos os pontos obscuros deste provimento.

 

 

 

Acesse todas as Notícias [clique aqui]

MAIS LIDAS

  • 2013-03-12 16:46:17
    Saiba como tirar a certidão de nascimento e...

    Mais de meio milhão de crianças “não existem” para o governo brasileiro porque não são registradas. São 599 mil crianças nessa situação em todo o país, segundo dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

  • 2013-03-12 16:31:57
    Nomes estranhos são vetados no registro

    Um homem criou uma página no Facebook com uma campanha inusitada: dar o nome de Jaspion para seu filho Caso ele consiga reunir um milhão de internautas que cliquem no “curtir” do perfil

  • 2013-05-07 11:01:07
    Edital do concurso para vagas em cartórios será lançado d...

    Com base na Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução que dispõe sobre as desacumulações e acumulações das serventias extrajudiciais vagas do Estado. O estudo tem o objetivo de inserir mais oito cartórios no concurso.