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07/06/2017 às 10:22
Eficiência no recolhimento de taxas cartorárias

 

 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, se reuniu com o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (ANOREG/PB), Germano Carvalho Toscano de Brito, bem como com integrantes da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB, objetivando promover a efetiva integração dos sistemas SIGRE e SELO DIGITAL, tudo como forma de otimizar a sistemática de controle e fiscalização do recolhimento dos emolumentos e demais taxas relativas à prática dos atos notariais e registrais nas mais de 500 serventias extrajudiciais da Paraíba.

 

A cobrança, o controle e o pagamento dos emolumentos, bem como das taxas destinadas ao Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) e do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (FARPEN) são realizados por meio de guias de recolhimento, emitidas através do Sistema Integrado de Guias de Recolhimento (SIGRE).

 

Por sua vez, o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial foi instituído pela Lei Estadual nº 10.132/2013, constituindo-se como uma solução tecnológica para o controle administrativo da atividade notarial e registral, garantindo transparência e segurança jurídica aos atos extrajudiciais, sendo representado, essencialmente, por um código alfanumérico único, gerado eletronicamente e vinculado a cada ato lavrado pelas unidades cartorárias, passando a obrigatoriedade de uso a operar em 12/08/2014, através do Ato no 62/14 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

 

Com a integração desses sistemas, todos os atos extrajudiciais serão identificados no SIGRE com o respectivo selo digital aposto ao ato cartorário, permitindo, assim, o estabelecimento de um elo de correlação entre as informações.

 

Participaram ainda da reunião o Juiz Corregedor Auxiliar, José Herbert da Luna Lisboa, o Gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves Cordeiro Júnior, o Presidente da ARPEN/PB, Manfredo Goes Vieira de Melo, o Diretor da Virtus Sistema, Ricardo Franklin Cavalcanti Sobral, os membros da DITEC, Cássio Higino de Freitas e José Teixeira de Carvalho Neto.

Por Gecom

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