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12/03/2013 às 16:31
Nomes estranhos são vetados no registro

 

Um homem criou uma página no Facebook com uma campanha inusitada: dar o nome de Jaspion para seu filho. Caso ele consiga reunir um milhão de internautas que cliquem no “curtir” do perfil, sua esposa o deixará registrar o nome do menino.

A campanha já atingiu mais de 270 mil curtições e ganha novos fãs a cada segundo. A ideia, no entanto, gerou outra polêmica. Ao chegar a um cartório, ele poderá registrar o nome de seu descendente de Jaspion?

Não, de acordo com especialistas. “O nome, neste caso, está associado a um personagem japonês, o que poderia expor a criança a comparações”, afirmou o assessor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), Mario Camargo Neto.

Segundo o advogado familiar Ricardo Castilho, uma lei criada em 1973 prevê que cartorários não possam registrar nomes que expõem a pessoa ao ridículo. De acordo com ele, o nome Jaspion poderia render ao menino um apelido e não um nome.

Embora pareça simples, os critérios para a proibição na hora de dar o nome aos filhos são “subjetivos”, informou o assessor da Arpen-SP. Segundo ele, não há listas de nomes proibidos, mas o bom senso dos funcionários deve prevalecer. O famoso “Xerox Fotocopia Autenticada” é uma das denominações que, em hipótese alguma, podem ser aceitas.

A legislação diz, porém, que os pais da criança que se sentirem insatisfeitos com a proibição do nome que eles gostariam de dar podem recorrer da decisão dos cartórios. “Um processo administrativo, sem custo algum, pode ser aberto pelos responsáveis pela criança. Após isso, o juiz decide se os nomes podem ser registrados”, disse Neto.

Brecha na lei

Segundo Castilho, a subjetividade do assunto pode revelar certas “brechas” na lei. O especialista alerta que a regra existe apenas para o prenome do indivíduo. O sobrenome, no entanto, não possui uma regra específica.

“Caso o pai queira colocar João da Silva Jaspion, não há nada na lei que o impede”, afirmou. Para Neto, entretanto, isso não pode ser levado ao pé da letra. “Há uma regra normativa, normalmente os cartórios não aceitam este tipo de nome”, disse.

Embora as polêmicas sejam grande na hora de colocar nomes considerados “estranhos”, uma coisa é importante: é preciso bom senso. “Os pais, quando escolhem o nome dos filhos, devem pensar que estão fazendo isso como representantes legais da criança”, afirmou o assessor da Arpen-SP.

Fonte: Band.com

 

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